Professor da Unitins ministra minicurso sobre educação em privação de liberdade

Os aspectos básicos dos direitos que a pessoa privada de liberdade tem, as concepções ligadas à identidade dos que estão no sistema prisional e as diretrizes nacionais voltadas para esse público foram os temas principais trabalhados no minicurso “Educação em contexto de privação de liberdade”, ministrado pelo professor da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins Gilson Pôrto Jr. A maioria dos participantes não tinha ideia de como é trabalhada essa modalidade de ensino, que começou a ser desenvolvida nos presídios do Tocantins em meados de 2004 e, em 2007, ganhou maior visibilidade, através do programa federal Educando para Liberdade.

Durante quatro horas, o professor da Unitins ouviu os anseios e realidades de educadores tocantinenses em relação ao tema. Diante de algumas experiências apresentadas, o ministrante destacou que a questão da evasão é um sinal de alerta. "À medida que o aluno vai se evadindo da escola, maior é a possibilidade dele encontrar outro tipo de professor na rua", disse, referindo-se à marginalidade e lembrando que aqueles que hoje estão presos um dia estiveram em uma sala de aula. Para Pôrto Jr., muitos vêem o preso como um bicho e têm dificuldades em reconhecer que ele também é um cidadão com direitos fundamentais, com a educação, por exemplo. "Trabalhar com presos não é visto como uma coisa bonita de se fazer para a maioria das pessoas, mas é relevante, no momento em que você quer tirar de debaixo do tapete a questão da exclusão social", afirmou.

Fonte: Jornal do Tocantins

Goiás lidera ranking da reinserção de presos, notícia JTO de 15.05.2011

Banco de Oportunidades mantido pelo CNJ mostra que há 2.219 vagas sobrando no País

Débora Zampier (ABr)
Brasília (DF)



Goiás é a unidade da Federação em que mais presos e ex-detentos foram reinseridos no mercado de trabalho por meio do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado respondeu por 344 das mais de mil vagas preenchidas em todo o País desde 2009, quando o programa foi lançado. Em segundo lugar fica o Distrito Federal, com 194 vagas, seguido pela Bahia, com 160 postos ocupados.
O ranking não conta com dados de todo o País, porque apenas 12 Estados e o Distrito Federal registraram seus desempenhos. Também geraram emprego pelo programa o Amapá (80), São Paulo (64), Rio de Janeiro (54), Pernambuco (50), Piauí (50), Paraíba (15), Rio Grande do Sul (8), Espírito Santo (7), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (1).
Apesar de a quantidade de vagas preenchidas ter dobrado em três meses - em fevereiro, a Agência Brasil mostrou que apenas 445 postos haviam sido aproveitados de um total de 2,8 mil ofertados desde 2009 - ainda há muito o que fazer. Registro atual do Banco de Oportunidades mantido pelo projeto mostra que há 2.219 vagas sobrando. Isso porque o número de vagas oferecidas também aumentou desde fevereiro e hoje contabiliza quase 4 mil registros.

Banco de dados
Para Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o aumento do preenchimento de vagas se deve a dois motivos. "Os tribunais estão alimentando melhor o banco de dados do projeto e os dados estão mais atualizados. Além disso, há maior sensibilização das empresas, do poder público e dos próprios tribunais sobre as vantagens do projeto".
Ele afirmou que os principais obstáculos para o preenchimento de todas as vagas ainda são a dificuldade dos tribunais com a burocracia e a falta de qualificação dos presidiários.
Além de promover a reinserção social e dar uma oportunidade a pessoas que já foram punidas pelos crimes que cometeram, o programa também é vantajoso para os empregadores. Há isenção de tributos e um regime de trabalho diferenciado, pois os detentos não podem ser contratados pela Confederação das Leis Trabalhistas (CLT). "O salário é cerca de dois terços do salário mínimo e os empregadores não são obrigados a pagar a previdência social", explica Losekann. Para os presos, as vantagens são a garantia da fonte de renda, alimentação e auxílio-transporte (para aqueles que cumprem regimes semiaberto e aberto).

Saiba Mais

Progressão



Para os presidiários, o trabalho significa um novo passo para a liberdade: para cada três dias de trabalho, um dia a menos de pena

Prisão, universidade e sociedade (publicado no JTO de 24.04.2011)

O pesquisador do GPECT-UNITINS, Rodrigo Barbosa e Silva, especialista em educação nas prisões,  publica no Jornal do Tocantins, edição de domingo, dia 24.04.2011, um artigo intitulado Prisão, universidade e sociedade, onde aponta questões relacionadas ao sistema prisional.

O prof. Rodrigo desenvolve, no momento, pesquisa em âmbito doutoral, que aborda questões de comunicação, violência e presos.

Vale a leitura do artigo!

Você já ouviu falar na APAC? Reportagem portuguesa sobre a experiência

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) vem conseguindo bons resultados  na recuperação dos privados de liberdade. O debate, em Portugal, sobre esse modelo é discutido nesse documentário.

Segundo o sítio da APAC, a reincidência com o método é de 8,62% e, sem o método de 18,43%. Veja o documentário:

Ipea mede percepção social sobre segurança pública

Estudo com foco em segurança

Pesquisa sobre segurança pública revela que grande parte da população teme ser assassinada ou assaltada a mão armada

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quinta-feira, 2, às 14h30, em Brasília, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre Segurança Pública. O indicador mostra como a população avalia os serviços públicos em áreas específicas e qual é o grau de importância deles para a sociedade. O lançamento foi feito em entrevista coletiva na sede do Instituto em Brasília (Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco J, edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo) com transmissão ao vivo, pela internet, para todo o Brasil.

A pesquisa sobre segurança pública mostra que nove em cada dez entrevistados têm medo de sofrer crimes como homicídio, assalto a mão armada e arrombamento de residência. Também há dados com recortes de renda, sexo, idade, estado civil e escolaridade sobre a confiança nas instituições policiais, a atuação da polícia, a avaliação dos serviços prestados e os problemas relatados pela população no contato com os policiais.

SIPS

O novo sistema de indicadores vai permitir ao setor público estruturar as suas ações para uma atuação mais efetiva, de acordo com as demandas da população brasileira. As primeiras edições foram sobre justiça e cultura. Ainda serão lançadas avaliações sobre bancos; mobilidade urbana; saúde; educação; e qualificação para o trabalho.

A pesquisa é feita presencialmente, com visitas aos domicílios. Para a elaboração do novo indicador, foram ouvidos 2.770 brasileiros em todos os estados do Brasil. A técnica usada é a de amostragem por cotas, que garante representatividade e operacionalidade e mantém a variabilidade da amostra igual à da população nos quesitos escolhidos. A margem máxima de erro por região é de 5% e o grau de confiança é de 95%.

Leia a íntegra do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre segurança pública

Veja a apresentação do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre segurança pública

Fonte: Notícia publicada na página do IPEA

Quase metade dos presos não tem ensino fundamental (entrevista Jornal do Tocantins, 24.10.2010)

Para especialista em perfil da população carcerária, evasão escolar empurra o cidadão para a delinquência

Isabelle Bento

Palmas

Quase a metade dos presos do Tocantins não completou o ensino fundamental e, na visão de estudioso sobre o ambiente prisional no Estado, essa parcela de detentos é fruto da evasão escolar. Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), em junho de 2010, dos 1.907 presos que tiveram o grau de instrução informado, 44,10%, ou seja, 841 detentos tinham o ensino fundamental incompleto. Em junho de 2006, essa parcela correspondia a 34,33%. Analfabetos e alfabetizados somam 480, o que corresponde a 25,17% dos detentos em junho de 2010.

“Essa maioria hoje de presos analfabetos ou que não chegaram ao 4º ano do ensino fundamental é formada por alunos que evadiram das escolas ontem. Então, um pouco dessa culpa é nossa, do sistema”, afirma o coordenador do grupo de pesquisa em Educação, Cultura e Transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Gilson Porto, que desenvolve estudo em educação nas prisões no Tocantins.

No último levantamento disponível sobre evasão escolar, referente a 2005, a taxa do Tocantins na 4ª série do Ensino Fundamental era de 7,6%; na 8ª série, 14,2%. Os dados são do Ministério da Educação e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo Gilson Porto, esses alunos que evadem da escola pública começam a se envolver em pequenas arruaças, depois com vadiagem e por fim se envolvem com o tráfico de entorpecentes. “E aí é um pulo para se chegar dentro do presídio.”

Escola Pública

Para o coordenador, esse é um problema social grande que a escola poderia estar colaborando, se houvesse uma política efetiva de combate à evasão escolar. “Se for perguntar aos presos de onde eles vieram, onde eles estudaram, você vai ver que muitos deles são egressos da escola pública. A gente não tem uma política efetiva de controle de combate à evasão escolar que leva sim ao mundo da criminalidade, que envolve tráfico de drogas”, afirma. Segundo Porto, junto a essa questão também há a falta de emprego, de perspectiva e falta de religiosidade, “que contribuem para a transformação de um cidadão em um delinquente”.

Motivação

Segundo Porto, a maioria dos presos, quando questionados sobre os motivos que os levaram a não prosseguir com os estudos, responde que não tiveram interesse. Essa constatação também está numa pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2006. O estudo Motivos da evasão escolar mostrou o Tocantins no topo do ranking nacional quando o motivo principal da evasão, na faixa etária dos 15 a 17 anos, é a falta de vontade de prosseguir os estudos.

Especialista vê saída em mais educação (entrevista ao Jornal do Tocantins, 12.12.2010)

Isabelle Bento

Palmas

O coordenador do grupo de pesquisa em educação, cultura e transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que desenvolve estudo em educação nas prisões no Estado, Gilson Porto, explica que há dois problemas sociais diretamente ligados ao aumento no número de crimes de tráfico de entorpecentes. “O problema de quem vende para sobreviver e o problema de quem consome e mantém essa indústria funcionando”, afirma, dizendo que, se há um crescimento do tráfico, é porque há um aumento na procura por entorpecentes.

Na opinião do coordenador, não se deve só punir o vendedor. “O consumidor precisa ser coibido e tratado. E, como consequência, ele veja isso como um mal social que deve ser evitado. Nós temos os dois problemas, mas infelizmente não trabalhamos nos dois campos efetivamente. Só trabalhamos um deles, a repressão”, avalia.

EDUCAÇÃO

Para Gilson Porto, a educação deve ser para considerada como uma porta de saída para os dois lados, tanto de quem usa quanto de quem vende a droga. Segundo Porto, as pessoas que vendem drogas fazem isso, na maioria dos casos, por necessidade social. “A maioria se envolve nisso por falta de perspectiva de emprego e de crescimento social. Agora, quem consome tem uma opção, a opção de não consumir, porque para consumir precisa ter dinheiro”, analisa.

Essa lógica sustentaria a linha de pensamento dos estudiosos que defendem maior rigor na punição, como saída para o problema das drogas. Opinião da qual não compartilha Porto. A saída, para o especialista, é a educação, como um processo completo, em que o indivíduo seja compreendido na sua essência social, humana, nos seus direitos e valores e nas suas perspectivas.

“São pontos importantes que a gente precisa reforçar. E que uma política honesta e clara e comprometida deveria primar dentro desse bojo, dessa situação social que a gente vive.”