Goiás lidera ranking da reinserção de presos, notícia JTO de 15.05.2011

Banco de Oportunidades mantido pelo CNJ mostra que há 2.219 vagas sobrando no País

Débora Zampier (ABr)
Brasília (DF)



Goiás é a unidade da Federação em que mais presos e ex-detentos foram reinseridos no mercado de trabalho por meio do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado respondeu por 344 das mais de mil vagas preenchidas em todo o País desde 2009, quando o programa foi lançado. Em segundo lugar fica o Distrito Federal, com 194 vagas, seguido pela Bahia, com 160 postos ocupados.
O ranking não conta com dados de todo o País, porque apenas 12 Estados e o Distrito Federal registraram seus desempenhos. Também geraram emprego pelo programa o Amapá (80), São Paulo (64), Rio de Janeiro (54), Pernambuco (50), Piauí (50), Paraíba (15), Rio Grande do Sul (8), Espírito Santo (7), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (1).
Apesar de a quantidade de vagas preenchidas ter dobrado em três meses - em fevereiro, a Agência Brasil mostrou que apenas 445 postos haviam sido aproveitados de um total de 2,8 mil ofertados desde 2009 - ainda há muito o que fazer. Registro atual do Banco de Oportunidades mantido pelo projeto mostra que há 2.219 vagas sobrando. Isso porque o número de vagas oferecidas também aumentou desde fevereiro e hoje contabiliza quase 4 mil registros.

Banco de dados
Para Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o aumento do preenchimento de vagas se deve a dois motivos. "Os tribunais estão alimentando melhor o banco de dados do projeto e os dados estão mais atualizados. Além disso, há maior sensibilização das empresas, do poder público e dos próprios tribunais sobre as vantagens do projeto".
Ele afirmou que os principais obstáculos para o preenchimento de todas as vagas ainda são a dificuldade dos tribunais com a burocracia e a falta de qualificação dos presidiários.
Além de promover a reinserção social e dar uma oportunidade a pessoas que já foram punidas pelos crimes que cometeram, o programa também é vantajoso para os empregadores. Há isenção de tributos e um regime de trabalho diferenciado, pois os detentos não podem ser contratados pela Confederação das Leis Trabalhistas (CLT). "O salário é cerca de dois terços do salário mínimo e os empregadores não são obrigados a pagar a previdência social", explica Losekann. Para os presos, as vantagens são a garantia da fonte de renda, alimentação e auxílio-transporte (para aqueles que cumprem regimes semiaberto e aberto).

Saiba Mais

Progressão



Para os presidiários, o trabalho significa um novo passo para a liberdade: para cada três dias de trabalho, um dia a menos de pena

Prisão, universidade e sociedade (publicado no JTO de 24.04.2011)

O pesquisador do GPECT-UNITINS, Rodrigo Barbosa e Silva, especialista em educação nas prisões,  publica no Jornal do Tocantins, edição de domingo, dia 24.04.2011, um artigo intitulado Prisão, universidade e sociedade, onde aponta questões relacionadas ao sistema prisional.

O prof. Rodrigo desenvolve, no momento, pesquisa em âmbito doutoral, que aborda questões de comunicação, violência e presos.

Vale a leitura do artigo!

Você já ouviu falar na APAC? Reportagem portuguesa sobre a experiência

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) vem conseguindo bons resultados  na recuperação dos privados de liberdade. O debate, em Portugal, sobre esse modelo é discutido nesse documentário.

Segundo o sítio da APAC, a reincidência com o método é de 8,62% e, sem o método de 18,43%. Veja o documentário:

Quase metade dos presos não tem ensino fundamental (entrevista Jornal do Tocantins, 24.10.2010)

Para especialista em perfil da população carcerária, evasão escolar empurra o cidadão para a delinquência

Isabelle Bento

Palmas

Quase a metade dos presos do Tocantins não completou o ensino fundamental e, na visão de estudioso sobre o ambiente prisional no Estado, essa parcela de detentos é fruto da evasão escolar. Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), em junho de 2010, dos 1.907 presos que tiveram o grau de instrução informado, 44,10%, ou seja, 841 detentos tinham o ensino fundamental incompleto. Em junho de 2006, essa parcela correspondia a 34,33%. Analfabetos e alfabetizados somam 480, o que corresponde a 25,17% dos detentos em junho de 2010.

“Essa maioria hoje de presos analfabetos ou que não chegaram ao 4º ano do ensino fundamental é formada por alunos que evadiram das escolas ontem. Então, um pouco dessa culpa é nossa, do sistema”, afirma o coordenador do grupo de pesquisa em Educação, Cultura e Transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Gilson Porto, que desenvolve estudo em educação nas prisões no Tocantins.

No último levantamento disponível sobre evasão escolar, referente a 2005, a taxa do Tocantins na 4ª série do Ensino Fundamental era de 7,6%; na 8ª série, 14,2%. Os dados são do Ministério da Educação e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo Gilson Porto, esses alunos que evadem da escola pública começam a se envolver em pequenas arruaças, depois com vadiagem e por fim se envolvem com o tráfico de entorpecentes. “E aí é um pulo para se chegar dentro do presídio.”

Escola Pública

Para o coordenador, esse é um problema social grande que a escola poderia estar colaborando, se houvesse uma política efetiva de combate à evasão escolar. “Se for perguntar aos presos de onde eles vieram, onde eles estudaram, você vai ver que muitos deles são egressos da escola pública. A gente não tem uma política efetiva de controle de combate à evasão escolar que leva sim ao mundo da criminalidade, que envolve tráfico de drogas”, afirma. Segundo Porto, junto a essa questão também há a falta de emprego, de perspectiva e falta de religiosidade, “que contribuem para a transformação de um cidadão em um delinquente”.

Motivação

Segundo Porto, a maioria dos presos, quando questionados sobre os motivos que os levaram a não prosseguir com os estudos, responde que não tiveram interesse. Essa constatação também está numa pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2006. O estudo Motivos da evasão escolar mostrou o Tocantins no topo do ranking nacional quando o motivo principal da evasão, na faixa etária dos 15 a 17 anos, é a falta de vontade de prosseguir os estudos.

Crime de tráfico é o que mais cresce no Tocantins (notícia publicada no Jornal do Tocantins de 12.12.2010)

Segundo Infopen, casos cujos autores estavam presos em junho de 2006 eram 146; número subiu para 528 em 2010

Valéria Kurovski

Palmas

O relatório de estatísticas do sistema penitenciário do Tocantins, referente a junho de 2010, elaborado pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, mostra que a quantidade de crimes tentados ou consumados no Estado cresceu 49% nos últimos quatro anos. O crime de tráfico de entorpecentes é o que mais cresceu entre todos os tipos de crimes cujos autores estão presos provisoriamente ou cumprindo pena nas unidades prisionais do Tocantins.

Em junho de 2006, início da série histórica do InfoPen, eram 146 crimes de tráfico - com enquadramentos nos artigos 12 da Lei 6.368/76 e 33 da Lei 11.343/06. Em junho deste ano, o relatório aponta um total de 528 crimes, perfazendo um aumento de 262% em quatro anos. Do total apurado em junho de 2010, cinco estão enquadrados no artigo 18 da Lei 6.368/76, de tráfico internacional de entorpecentes - em 2006, não havia nenhum crime desse tipo registrado.

Do total de 2.509 crimes tentados ou consumados, conforme o relatório de junho de 2010 do InfoPen - eram 1.282 em junho de 2006 -, 71,5%, ou seja, 1.793 estão enquadrados no Código Penal brasileiro. Os demais, 716 (28,5%), enquadram-se em legislações específicas, como o próprio tráfico de entorpecentes, Lei Maria da Penha (47 casos) e Estatuto do Desarmamento (139 casos).

MULHERES

Nesse período de quatro anos, as mulheres avançaram mais no mundo do crime do que os homens, embora a maioria esmagadora dos crimes tenha sido cometida por homens. Foram 2.387 crimes praticados por homens (95%) contra 122 cometidos por mulheres (5%). Mas em junho deste ano, o número de crimes atribuídos às mulheres cresceu 177% em relação ao verificado em junho de 2006, quando apenas 44 crimes eram atribuídos a elas. Entre os homens, o número de crimes cresceu 92,8% nesse período de quatro anos, saltando de 1.238 em junho de 2006, para 2.387 em junho de 2010.

OUTROS CRIMES

Depois do tráfico de entorpecentes, os tipos de crimes que mais cresceram ao longo dos últimos quatro anos foram formação de quadrilha ou bando (133%); furto simples (111%), furto qualificado (93%) e homicídio simples (91,5%). Homicídio qualificado vem em sexto lugar com 65% de aumento no período de junho de 2006 a junho de 2010, seguido de estupro (61%), roubo qualificado (47%) e os crimes enquadrados no Estatuto do Desarmamento (42%).

Em manutenção

O Grupo de Pesquisa Educação, Cultura e Transversalidade estará de página nova em algumas semnanas. Aguarde!!!!