Quase metade dos presos não tem ensino fundamental (entrevista Jornal do Tocantins, 24.10.2010)

Para especialista em perfil da população carcerária, evasão escolar empurra o cidadão para a delinquência

Isabelle Bento

Palmas

Quase a metade dos presos do Tocantins não completou o ensino fundamental e, na visão de estudioso sobre o ambiente prisional no Estado, essa parcela de detentos é fruto da evasão escolar. Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), em junho de 2010, dos 1.907 presos que tiveram o grau de instrução informado, 44,10%, ou seja, 841 detentos tinham o ensino fundamental incompleto. Em junho de 2006, essa parcela correspondia a 34,33%. Analfabetos e alfabetizados somam 480, o que corresponde a 25,17% dos detentos em junho de 2010.

“Essa maioria hoje de presos analfabetos ou que não chegaram ao 4º ano do ensino fundamental é formada por alunos que evadiram das escolas ontem. Então, um pouco dessa culpa é nossa, do sistema”, afirma o coordenador do grupo de pesquisa em Educação, Cultura e Transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Gilson Porto, que desenvolve estudo em educação nas prisões no Tocantins.

No último levantamento disponível sobre evasão escolar, referente a 2005, a taxa do Tocantins na 4ª série do Ensino Fundamental era de 7,6%; na 8ª série, 14,2%. Os dados são do Ministério da Educação e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo Gilson Porto, esses alunos que evadem da escola pública começam a se envolver em pequenas arruaças, depois com vadiagem e por fim se envolvem com o tráfico de entorpecentes. “E aí é um pulo para se chegar dentro do presídio.”

Escola Pública

Para o coordenador, esse é um problema social grande que a escola poderia estar colaborando, se houvesse uma política efetiva de combate à evasão escolar. “Se for perguntar aos presos de onde eles vieram, onde eles estudaram, você vai ver que muitos deles são egressos da escola pública. A gente não tem uma política efetiva de controle de combate à evasão escolar que leva sim ao mundo da criminalidade, que envolve tráfico de drogas”, afirma. Segundo Porto, junto a essa questão também há a falta de emprego, de perspectiva e falta de religiosidade, “que contribuem para a transformação de um cidadão em um delinquente”.

Motivação

Segundo Porto, a maioria dos presos, quando questionados sobre os motivos que os levaram a não prosseguir com os estudos, responde que não tiveram interesse. Essa constatação também está numa pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2006. O estudo Motivos da evasão escolar mostrou o Tocantins no topo do ranking nacional quando o motivo principal da evasão, na faixa etária dos 15 a 17 anos, é a falta de vontade de prosseguir os estudos.

Especialista vê saída em mais educação (entrevista ao Jornal do Tocantins, 12.12.2010)

Isabelle Bento

Palmas

O coordenador do grupo de pesquisa em educação, cultura e transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que desenvolve estudo em educação nas prisões no Estado, Gilson Porto, explica que há dois problemas sociais diretamente ligados ao aumento no número de crimes de tráfico de entorpecentes. “O problema de quem vende para sobreviver e o problema de quem consome e mantém essa indústria funcionando”, afirma, dizendo que, se há um crescimento do tráfico, é porque há um aumento na procura por entorpecentes.

Na opinião do coordenador, não se deve só punir o vendedor. “O consumidor precisa ser coibido e tratado. E, como consequência, ele veja isso como um mal social que deve ser evitado. Nós temos os dois problemas, mas infelizmente não trabalhamos nos dois campos efetivamente. Só trabalhamos um deles, a repressão”, avalia.

EDUCAÇÃO

Para Gilson Porto, a educação deve ser para considerada como uma porta de saída para os dois lados, tanto de quem usa quanto de quem vende a droga. Segundo Porto, as pessoas que vendem drogas fazem isso, na maioria dos casos, por necessidade social. “A maioria se envolve nisso por falta de perspectiva de emprego e de crescimento social. Agora, quem consome tem uma opção, a opção de não consumir, porque para consumir precisa ter dinheiro”, analisa.

Essa lógica sustentaria a linha de pensamento dos estudiosos que defendem maior rigor na punição, como saída para o problema das drogas. Opinião da qual não compartilha Porto. A saída, para o especialista, é a educação, como um processo completo, em que o indivíduo seja compreendido na sua essência social, humana, nos seus direitos e valores e nas suas perspectivas.

“São pontos importantes que a gente precisa reforçar. E que uma política honesta e clara e comprometida deveria primar dentro desse bojo, dessa situação social que a gente vive.”

Só abrir cadeias não basta, diz especialista (entrevista no Jornal do Tocantins 10.10.2010)

Palmas - Para o coordenador do grupo de pesquisa em educação, cultura e transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que desenvolve estudo em educação nas prisões no Estado, Gilson Porto, um dos problemas da estrutura do sistema penitenciário é o investimento. Porém, segundo ele, por outro lado não adianta só aumentar o número de celas. Para o especialista, a questão fundamental é diminuir a entrada de presos no sistema penitenciário.

“Se não tiver investimento para modernizar as estruturas, vão continuar sendo arcaicas e apresentar cada vez mais problemas. Não há verbas em número suficiente para cuidar e fazer a manutenção periódica desses prédios”, analisa.

Segundo Porto, há algumas saídas para se evitar o ingresso de mais presos no sistema penitenciário, como penas alternativas, revisão da política penitenciária brasileira, revisão do Código Penal brasileiro e uma mudança de perspectiva de que “uma vez criminoso sempre criminoso”. “É uma perspectiva que muitas pessoas têm, infelizmente, como a ideia de que uma pessoa que roubou uma margarina tem que pegar pena assim como quem roubou um carro ou um banco”, exemplifica.

Ele acrescenta que é preciso pensar na questão das diferenças de uma pessoa que é socialmente desprivilegiada e que foi excluída de todos os processos e uma pessoa que escolheu o mundo do crime. “São duas situações diferentes e que cada uma delas deveria ter punições diferenciadas. Mas no final das contas, acaba caindo no mesmo lugar e com o mesmo tratamento. Então, esse é um problema social grande que nós temos, de fazer diferenciação entre quem é punido, de que forma é punido”, conclui. (Isabelle Bento)

Parceria em educação e qualificação (Notícia do JT de 06.06.2010)

Parceria em educação e qualificação

Palmas - Uma parceria entre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) vai criar grupos de discussão com presos, professores e agentes prisionais, sobre trabalho, ressocialização, direitos humanos, cidadania, família, entre outros. O professor e coordenador do Grupo de Pesquisa em Educação, Cultura e Transversalidade da Unitins, Gilson Porto Junior, explicou que é um projeto de extensão para os presos, que está em fase de finalização e ajustes junto com a Seciju. O projeto se chama Diálogo e emancipação: conversas com interprivados de liberdade e deve começar inicialmente no Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri.

Segundo o titular da Seciju, Carlos Alberto Dias Moraes, o grande objetivo desse projeto é ressocializar para não reincidir. “Serão instaladas salas de aula tele presenciais”, explicou. Segundo Moraes, será levada para dentro do sistema penitenciário, a possibilidade dos detentos estudarem.

De acordo com o secretário, o projeto vai além. “No primeiro semestre do ano que vem já entra para o sistema, a possibilidade dos presos cursarem ensino superior à distância”, explicou acrescentando que ainda não há data para o início do projeto.

75,6% dos presos não têm atividade ( entrevista ao Jornal do Tocantins 06.06.2010)

75,6% dos presos não têm atividade

Especialista vê falta de qualificação e oportunidades de trabalho para a ressocialização dos que cometeram crime e ganharam a liberdade

Isabelle Bento

Palmas

Começar de novo e contar comigo, vai valer a pena ter amanhecido. Para quem cometeu um crime e quer reconstruir a vida, essa seria uma quase perfeita trilha sonora, na letra de Ivan Lins. Mas para valer a pena contar só consigo mesmo para recomeçar é bem difícil. Em dezembro de 2009, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, o Tocantins tinha uma população carcerária de 1.935 presos. Desses, 472 (24,4%) desenvolviam trabalho externo. 75,6% dos presos não desenvolviam nenhuma atividade. Segundo a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), em maio desse ano, dos cerca de 2.100 detentos do Estado, 285 eram reincidentes, ou seja, cometeram um crime, foram condenados, saíram da prisão e foram presos novamente cometendo algum tipo de crime.

De acordo com o titular da Seciju, Carlos Alberto Dias Moraes, não há no Estado, além do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), nenhuma instituição que tenha um programa direcionado a oferecer oportunidades para ex-presidiários ou detentos que estejam cumprindo pena em regime aberto ou semi-aberto. Hoje, o TJ-TO emprega 10 pessoas dentro desse perfil há cerca de três meses.

O professor e coordenador do Grupo de Pesquisa em Educação, Cultura e Transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Gilson Porto Junior, acredita que os principais motivos de reincidência de ex-detentos no crime são a falta de oportunidades de trabalho e a ausência de qualificação, quando eles ganham a liberdade. Segundo o InfoPen em dezembro de 2009 69,23% dos presos não tinham sequer o ensino fundamental. Desses, 183 eram analfabetos.

De acordo com Porto, a marca que o preso carrega é para o resto da vida. E dependendo desse estigma social, alguns vão ter dificuldade de superar e vão acabar retornando para o mundo do crime. “Temos um problema grave. Como nós lidamos com aquelas pessoas que são consideradas indesejáveis dentro do espaço social? Nossa opção no Brasil tem sido trancá-las num presídio e esquecer que elas existem, que é assim que o sistema prisional é tratado”, explicou. Segundo o professor, este é um problema que está sendo deixado para as gerações futuras. “Eu posso esquecer ela agora, mas entra governo e sai governo e a situação vai sendo postergada. Em algum momento, a situação vai estourar, com rebelião com fugas. Tudo isso é uma questão de tempo”, concluiu.

O professor questionou ainda que emprego seria dado para um ex-preso. “Você daria emprego para uma pessoa sabendo que ele matou, ele estuprou? Nós temos que criar condições para que não exista a reincidência”. Segundo Porto, a Lei de Execução Penal prevê que 5% das vagas de trabalho em empresas que prestam serviço para o governo devem ser direcionadas para presos. “Mas no Brasil, dificilmente isso é praticado, basicamente por causa do preconceito. Se você tivesse um comércio e chegasse um ex-presidiário que ficou 15 anos preso por assassinato será que você contrataria?”, questionou. O professor contou que o Grupo de Pesquisa fez um Mapeamento da situação laboral há cerca de três anos em Palmas. “Nós perguntamos aos comerciantes de Palmas se eles dariam emprego a um ex-preso. Mais de 80% não dariam emprego. Quando se pensa em uma pessoa que foi presa voltando para a sociedade, você nunca imagina um preso num cargo de confiança de chefia, porque você cria uma marca um estigma de que ele é um ser perigoso. O que você vai dar para uma pessoa perigosa?”, questionou.

Trabalho

De acordo com o secretário Moraes, o Estado somente agora está começando o trabalho de ressocialização, qualificação e educação, que era muito precário. Segundo a assessoria de comunicação da Seciju, não há estatísticas que apontem quantos detentos em regime aberto ou semi-aberto e os que cumpriram a pena e ganharam a liberadade conseguiram uma oportunidade de trabalho.

Segundo Moraes, o início dos trabalhos para alcançar uma meta maior aconteceu esta semana com a assinatura de um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que vai oferecer 80 vagas de cursos profissionalizantes de pedreiro, carpinteiro, armador de telhados, instalador hidráulico e pintor, para detentos do Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri, região Sul do Estado. De acordo com Moraes, a meta é expandir esses cursos profissionalizantes para todos os estabelecimentos prisionais do Estado.

Além disso três estados onde têm trabalhos desenvolvidos com presos foram visitados pela secretaria. Assim, segundo o secretário, experiências desses estados estão sendo estudadas para serem adaptadas as necessidades e peculiaridades do Tocantins. “Nós precisamos trabalhar em um projeto que atenda a necessidade do Estado. Um projeto de reinserção social, capacitação profissional”, explicou.

Com essa capacitação, espaços apropriados para os presos trabalharem desenvolvendo serviços terceirizados para empresas, serão construídos por eles mesmos.

Depoimento

Começar de novo e contar contigo

Cometi um homicídio em 2001. Fui condenado e estive preso em Araguaína, onde trabalhei um ano e quatro meses, com artesanato. Fui transferido para Palmas trabalhei um mês e 18 dias, fazendo serviços gerais. Transferiram-me para Gurupi, quando entrei no regime semi-aberto. Lá eu trabalhei quatro meses na horta. Então fui transferido para Araguaína pela segunda vez, quando trabalhei dois meses com confecção de redes de futebol dentro do presídio. Foi quando entrei no regime aberto, por ter tido minha pena remida por esses períodos que trabalhei nos presídios.

E vim trabalhar no TJ-TO porque a desembargadora Willamara Leila (presidente do TJ-TO) conseguiu a aprovação para empregar ex-presidiário. Porque as portas do comércio e do trabalho estão fechadas para quem é ex-presidiário. A sociedade... ela julga como um deus. Ela simplesmente condena e não dá nenhuma oportunidade de reabilitação. E através do TJ-TO, nós estamos trabalhando, recebendo esse benefício que a sociedade não deu. A sociedade só sentencia e exclui. O homem sai da prisão e para sociedade ele é um lixo, que ela descarta. Porque a sociedade não perdoa ninguém. Ela só fala que perdoa, mas ela não perdoa. Ela não dá uma oportunidade à pessoa para ela provar que é alguém, que também tem sentimentos, que também tem família, que quer reconstruir a vida.

A oportunidade de trabalhar no presídio, como eu tive, já me ajudou. O trabalho abre outros horizontes para enxergar as coisas de outra maneira, não da maneira que a pessoa cai ali, mas enxergar que a vida pode ser diferente.

Mas quando o cara sai, as portas que ele bate estão fechadas. Entra em depressão. As vezes a pessoa não quer voltar para o mundo do crime, mas a situação constrange de um jeito que o cara fica deprimido, e praticamente ... não digo obrigado porque ninguém é obrigado a fazer nada, mas ele fica numa situação quase que obrigado a voltar para aquele mundo. Então uma oportunidade como essa que foi dada por essa instituição é grande é excelente. Não só para mim, mas para os outros que estão aqui. E para outros que hão de vir não só para essa repartição, mas para outras do governo. Ou quem sabe para empresas particulares. Porque se eles analisarem esse projeto e verem o comportamento dos que estão aqui trabalhando, eles vão ver que vale a pena investir nesse povo. Eles vão ver que tem pessoas qualificadas, capacitadas, mão de obra qualificada para trabalhar.

Existe também uma questão lá dentro. Muitos não querem ajuda. Aí é diferente. Pessoas que não querem se regenerar, que não querem voltar a conviver como homem de bem dentro da sociedade, ele se acostumou com o mundo do crime e não quer uma oportunidade. Mas a maioria quer uma oportunidade.

Depoimento de Sérgio (nome fictício) ao Jornal do Tocantins