Quase metade dos presos não tem ensino fundamental (entrevista Jornal do Tocantins, 24.10.2010)

Para especialista em perfil da população carcerária, evasão escolar empurra o cidadão para a delinquência

Isabelle Bento

Palmas

Quase a metade dos presos do Tocantins não completou o ensino fundamental e, na visão de estudioso sobre o ambiente prisional no Estado, essa parcela de detentos é fruto da evasão escolar. Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), em junho de 2010, dos 1.907 presos que tiveram o grau de instrução informado, 44,10%, ou seja, 841 detentos tinham o ensino fundamental incompleto. Em junho de 2006, essa parcela correspondia a 34,33%. Analfabetos e alfabetizados somam 480, o que corresponde a 25,17% dos detentos em junho de 2010.

“Essa maioria hoje de presos analfabetos ou que não chegaram ao 4º ano do ensino fundamental é formada por alunos que evadiram das escolas ontem. Então, um pouco dessa culpa é nossa, do sistema”, afirma o coordenador do grupo de pesquisa em Educação, Cultura e Transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Gilson Porto, que desenvolve estudo em educação nas prisões no Tocantins.

No último levantamento disponível sobre evasão escolar, referente a 2005, a taxa do Tocantins na 4ª série do Ensino Fundamental era de 7,6%; na 8ª série, 14,2%. Os dados são do Ministério da Educação e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo Gilson Porto, esses alunos que evadem da escola pública começam a se envolver em pequenas arruaças, depois com vadiagem e por fim se envolvem com o tráfico de entorpecentes. “E aí é um pulo para se chegar dentro do presídio.”

Escola Pública

Para o coordenador, esse é um problema social grande que a escola poderia estar colaborando, se houvesse uma política efetiva de combate à evasão escolar. “Se for perguntar aos presos de onde eles vieram, onde eles estudaram, você vai ver que muitos deles são egressos da escola pública. A gente não tem uma política efetiva de controle de combate à evasão escolar que leva sim ao mundo da criminalidade, que envolve tráfico de drogas”, afirma. Segundo Porto, junto a essa questão também há a falta de emprego, de perspectiva e falta de religiosidade, “que contribuem para a transformação de um cidadão em um delinquente”.

Motivação

Segundo Porto, a maioria dos presos, quando questionados sobre os motivos que os levaram a não prosseguir com os estudos, responde que não tiveram interesse. Essa constatação também está numa pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2006. O estudo Motivos da evasão escolar mostrou o Tocantins no topo do ranking nacional quando o motivo principal da evasão, na faixa etária dos 15 a 17 anos, é a falta de vontade de prosseguir os estudos.

Especialista vê saída em mais educação (entrevista ao Jornal do Tocantins, 12.12.2010)

Isabelle Bento

Palmas

O coordenador do grupo de pesquisa em educação, cultura e transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que desenvolve estudo em educação nas prisões no Estado, Gilson Porto, explica que há dois problemas sociais diretamente ligados ao aumento no número de crimes de tráfico de entorpecentes. “O problema de quem vende para sobreviver e o problema de quem consome e mantém essa indústria funcionando”, afirma, dizendo que, se há um crescimento do tráfico, é porque há um aumento na procura por entorpecentes.

Na opinião do coordenador, não se deve só punir o vendedor. “O consumidor precisa ser coibido e tratado. E, como consequência, ele veja isso como um mal social que deve ser evitado. Nós temos os dois problemas, mas infelizmente não trabalhamos nos dois campos efetivamente. Só trabalhamos um deles, a repressão”, avalia.

EDUCAÇÃO

Para Gilson Porto, a educação deve ser para considerada como uma porta de saída para os dois lados, tanto de quem usa quanto de quem vende a droga. Segundo Porto, as pessoas que vendem drogas fazem isso, na maioria dos casos, por necessidade social. “A maioria se envolve nisso por falta de perspectiva de emprego e de crescimento social. Agora, quem consome tem uma opção, a opção de não consumir, porque para consumir precisa ter dinheiro”, analisa.

Essa lógica sustentaria a linha de pensamento dos estudiosos que defendem maior rigor na punição, como saída para o problema das drogas. Opinião da qual não compartilha Porto. A saída, para o especialista, é a educação, como um processo completo, em que o indivíduo seja compreendido na sua essência social, humana, nos seus direitos e valores e nas suas perspectivas.

“São pontos importantes que a gente precisa reforçar. E que uma política honesta e clara e comprometida deveria primar dentro desse bojo, dessa situação social que a gente vive.”

Crime de tráfico é o que mais cresce no Tocantins (notícia publicada no Jornal do Tocantins de 12.12.2010)

Segundo Infopen, casos cujos autores estavam presos em junho de 2006 eram 146; número subiu para 528 em 2010

Valéria Kurovski

Palmas

O relatório de estatísticas do sistema penitenciário do Tocantins, referente a junho de 2010, elaborado pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, mostra que a quantidade de crimes tentados ou consumados no Estado cresceu 49% nos últimos quatro anos. O crime de tráfico de entorpecentes é o que mais cresceu entre todos os tipos de crimes cujos autores estão presos provisoriamente ou cumprindo pena nas unidades prisionais do Tocantins.

Em junho de 2006, início da série histórica do InfoPen, eram 146 crimes de tráfico - com enquadramentos nos artigos 12 da Lei 6.368/76 e 33 da Lei 11.343/06. Em junho deste ano, o relatório aponta um total de 528 crimes, perfazendo um aumento de 262% em quatro anos. Do total apurado em junho de 2010, cinco estão enquadrados no artigo 18 da Lei 6.368/76, de tráfico internacional de entorpecentes - em 2006, não havia nenhum crime desse tipo registrado.

Do total de 2.509 crimes tentados ou consumados, conforme o relatório de junho de 2010 do InfoPen - eram 1.282 em junho de 2006 -, 71,5%, ou seja, 1.793 estão enquadrados no Código Penal brasileiro. Os demais, 716 (28,5%), enquadram-se em legislações específicas, como o próprio tráfico de entorpecentes, Lei Maria da Penha (47 casos) e Estatuto do Desarmamento (139 casos).

MULHERES

Nesse período de quatro anos, as mulheres avançaram mais no mundo do crime do que os homens, embora a maioria esmagadora dos crimes tenha sido cometida por homens. Foram 2.387 crimes praticados por homens (95%) contra 122 cometidos por mulheres (5%). Mas em junho deste ano, o número de crimes atribuídos às mulheres cresceu 177% em relação ao verificado em junho de 2006, quando apenas 44 crimes eram atribuídos a elas. Entre os homens, o número de crimes cresceu 92,8% nesse período de quatro anos, saltando de 1.238 em junho de 2006, para 2.387 em junho de 2010.

OUTROS CRIMES

Depois do tráfico de entorpecentes, os tipos de crimes que mais cresceram ao longo dos últimos quatro anos foram formação de quadrilha ou bando (133%); furto simples (111%), furto qualificado (93%) e homicídio simples (91,5%). Homicídio qualificado vem em sexto lugar com 65% de aumento no período de junho de 2006 a junho de 2010, seguido de estupro (61%), roubo qualificado (47%) e os crimes enquadrados no Estatuto do Desarmamento (42%).

Só abrir cadeias não basta, diz especialista (entrevista no Jornal do Tocantins 10.10.2010)

Palmas - Para o coordenador do grupo de pesquisa em educação, cultura e transversalidade da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que desenvolve estudo em educação nas prisões no Estado, Gilson Porto, um dos problemas da estrutura do sistema penitenciário é o investimento. Porém, segundo ele, por outro lado não adianta só aumentar o número de celas. Para o especialista, a questão fundamental é diminuir a entrada de presos no sistema penitenciário.

“Se não tiver investimento para modernizar as estruturas, vão continuar sendo arcaicas e apresentar cada vez mais problemas. Não há verbas em número suficiente para cuidar e fazer a manutenção periódica desses prédios”, analisa.

Segundo Porto, há algumas saídas para se evitar o ingresso de mais presos no sistema penitenciário, como penas alternativas, revisão da política penitenciária brasileira, revisão do Código Penal brasileiro e uma mudança de perspectiva de que “uma vez criminoso sempre criminoso”. “É uma perspectiva que muitas pessoas têm, infelizmente, como a ideia de que uma pessoa que roubou uma margarina tem que pegar pena assim como quem roubou um carro ou um banco”, exemplifica.

Ele acrescenta que é preciso pensar na questão das diferenças de uma pessoa que é socialmente desprivilegiada e que foi excluída de todos os processos e uma pessoa que escolheu o mundo do crime. “São duas situações diferentes e que cada uma delas deveria ter punições diferenciadas. Mas no final das contas, acaba caindo no mesmo lugar e com o mesmo tratamento. Então, esse é um problema social grande que nós temos, de fazer diferenciação entre quem é punido, de que forma é punido”, conclui. (Isabelle Bento)